A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) requerimentos para ouvir explicações, em audiências públicas, dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do ministro José Jorge, relator do processo sobre as contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU).
Eles foram convidados a falar sobre reportagem publicada pela imprensa em maio deste ano, segundo a qual o TCU aprovou as contas do governo relativas a 2012, com 22 ressalvas e 41 recomendações.
O autor do requerimento para ouvir as autoridades foi o deputado Fernando Francischini (PEN-PR). De acordo com a reportagem citada por Francischini, o TCU criticou, principalmente, a série de manobras contábeis feitas no fim da ano passado para aumentar as receitas e reforçar o superávit primário – economia feita para pagar despesas com juros da dívida. Segundo o relator do processo no TCU, José Jorge, o Brasil corre risco de uma "argentinização" dos indicadores econômicos.
O convite à ministra Ideli Salvatti é para que, além de explicar as restrições do TCU às contas do governo, ela esclareça declarações que deu à imprensa sobre a existência de casos de chantagem de parlamentares. Inicialmente, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) tinha pedido a convocação da ministra para explicar as declarações, mas a proposta foi tansformada em convite, por sugestão dos líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PCdoB, Manuela d'Ávila (RS).
Hoje a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara ouviu o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Marcelo Bruto, que falou sobre a situação de 11 rodovias federais em que, de acordo com auditoria do TCU, foram constatadas irregularidades nas obras feitas por empresas contratadas pelo governo. Ele disse que os problemas apontados na auditoria serão corrigidos pelo Dnit, com medidas como a contratação de mil funcionários aprovados em concurso público, para intensificar a fiscalização, e maior controle e rigor na contratação de obras.
