Em função do protesto dos servidores do Judiciário de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (03), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joenildo de Sousa Chaves informou que já foram concedidos vários benefícios aos servidores do Judiciário. Cerca de 200 servidores se reuniram em frente à sede do TJMS reivindicando melhorias para a categoria.
O presidente disse que a paralisação de hoje é desnecessária e teme que o movimento prejudique a população.
Em nota, Joenildo afirma que, desde que assumiu a presidência, em fevereiro deste ano, o auxilio alimentação dos servidores teve um aumento de mais de 30%, sendo 10% em junho, retroativo ao mês de abril e agora, conforme anunciado no último dia 28, mais 10% de reajuste no mês de julho e mais 10% em agosto, totalizando o valor do auxílio em R$ 522. Conforme o TJMS, esse aumento irá gerar um despesa de R$ 307 mil na folha de pagamento.
A partir do mês de maio também começou a ser pago o auxílio-educação infantil para dar tratamento igualitário aos servidores das 54 comarcas do Poder Judiciário. No valor de R$ 300 por criança (limitado a duas), o benefício já é concedido a 350 crianças de até cinco anos e 11 meses matriculados em creche ou pré-escola.
O presidente esclareceu que no último dia 28 de junho anunciou várias medidas que beneficiam algumas categorias, dentre elas:
- Aumento de 12% na indenização de transporte devida aos oficiais de justiça e avaliadores no cumprimento dos mandados da Justiça Gratuita;
- Pagamento de todo resíduo dos atrasados dos oficiais de justiça em um prazo máximo de 90 (noventa) dias;
- Elevação do teto do valor destinado ao pagamento da indenização de transporte devida aos oficiais de justiça e avaliadores, para R$ 550 mil.
Além disso, em cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça, os antigos operadores judiciários passarão a receber como analistas judiciários a partir de julho. “Embora a lei de transformação tenha sido expressa no sentido de que a implementação seria feita apenas no exercício financeiro de 2014, foi determinada a confecção de uma folha suplementar para que o pagamento fosse feito imediatamente, num total de quase R$ 370 mil ao mês”, revelou o Presidente.
“Alguns servidores, na verdade um quarto da categoria, estavam esperando o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, o que era nosso desejo, tanto que implementamos tratativas junto aos Bancos para a realização de empréstimo”, pondera Joenildo. O Presidente explicou ainda que, por vedação Constitucional (artigo 100 da CF), ele não pode fazer o empréstimo para o pagamento, pois segundo parecer jurídico e ainda jurisprudências de Tribunais superiores, todas as dívidas reconhecidas por via judicial devem ser pagas por meio de precatório e não administrativamente, sob pena de responsabilidade do administrador.
