Senadores defenderam, nesta quinta-feira (11), a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de regulamentação do exercício da medicina, conhecido como Ato Médico. Ao sancionar a lei , Dilma excluiu vários procedimentos que, pelo texto aprovado no Congresso, se tornariam privativos dos médicos.
Médico por formação, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) disse que ficou ''indignado'' com a decisão de Dilma. Segundo ele, as categorias profissionais “vão reagir".
Também médico, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) lembrou que houve consenso para aprovação do projeto no Senado.
Na justificativa dos vetos, que se concentram nos artigos 4º e 5º da lei, Dilma se compromete a apresentar nova proposta que mantenha as conceituações técnicas adotadas no projeto, mas compatibilizando-as com as práticas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos estabelecimentos privados.
Dilma vetou dispositivos que estabeleciam como atividades privativas do médico a formulação de diagnóstico de doenças e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação do uso de órteses e próteses (exceto as próteses temporárias) e a prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma das relatoras da matéria no Senado, lamentou os vetos presidenciais, que, segundo ela, “mutilam inteiramente o projeto”. Ela disse que o projeto foi acompanhado pelos ex-ministros da Saúde José Gomes Temporão e Humberto Costa, atual senador. A senadora frisou, porém, que não obteve resposta do atual titular da pasta, Alexandre Padilha, a quem procurou para saber se o projeto influiria no SUS.
Também relator do projeto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) observou que, se Dilma usou suas prerrogativas constitucionais para vetar artigos, o Congresso também usará suas prerrogativas para examinar os vetos. Segundo ele, o conjunto de vetos “descaracteriza por completo" a regulamentação da profissão dos médicos.
Os vetos ao Ato Médico já devem ser examinados de acordo com as regras definidas nesta quinta-feira pelo Congresso. A partir de agora, os vetos deverão ser votados no prazo de 30 dias, contados de sua publicação. Se isso não ocorrer, a pauta do Congresso ficará trancada.
