Indenização total de R$ 1,36 milhão por danos morais e materiais está sendo pedida pela Defensoria Pública de Nova Andradina em favor de 27 ex-alunos do curso técnico em agronegócio da Secretaria de Estado de Educação (SED).
As ações, individuais e com valor de R$ 50.504, foram impetradas pelo defensor da 2ª DP Cível da comarca, Helkis Clark Ghizzi. Ele afirma que os estudantes foram induzidos ao erro quando iniciaram o curso – que durou um ano e meio – em 2011 – com a promessa de atuar como profissional legalmente habilitado. O projeto pedagógico previa a expedição e registro de diploma com validade nacional, o que não aconteceu.
O curso foi realizado na Escola Estadual Professora Nair Palácio de Souza, em Nova Andradina. Depois da conclusão, os estudantes procuraram viabilizar o registro do certificado junto a entidades profissionais – CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e CRA (Conselho Regional de Administração) – mas não obtiveram êxito.
Prejuízos
“Além de ficarem, um ano e meio freqüentando o curso, tendo despesas com transportes, apostilas, trabalhos, seminários, maquetes, visitas técnicas aos finais de semana no interior do Estado de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, onde tinham despesas com alimentação etc., os egressos agora sofrem com a ausência de perspectiva profissional, com ausência de possibilidade de emprego como Técnico em Agronegócio, cuja remuneração poderia e certamente seria superior a que estão eventualmente recebendo”, afirmou o defensor Público.
Na semana passada ocorreu reunião , em Campo Grande, com a secretária de Estado de Educação Nilene Badeca e participação da deputada estadual Dione Hashioka para tratar do problema.
Outro encontro ocorreu entre alunos, o defensor público, vereadores e representantes do CREA.
De acordo com material divulgado pela assessoria da deputada estadual Dione Hashioka, o representante dos alunos (que preferiu não se identificar) afirmou que para solucionar o problema é necessário o registro do curso no CREA.
“Estivemos na Secretaria de Estado de Educação e pedimos para receber o título similar de técnico em cooperativismo. O de agronegócio existe no catálogo federal de cursos técnicos do Ministério da Educação, mas a SED precisava apresentar a emenda antes de iniciar o mesmo, o que não foi feito. Nós saímos perdendo, mas acredito que a ação da Defensoria Pública poderá ajudar”, afirmou.
