Medida Provisória (MP) sancionada semana passada pelo Senado permite a transferência da concessão de táxi para filhos, irmãos e ou cônjuge, em caso de morte do permissionário. O projeto, que seguiu para sanção da presidente Dilma, é visto pela categoria como uma garantia à família do taxista.
Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi), Bernardo Quantum, o táxi é o sustento de muitas famílias. “Se acontecer alguma coisa comigo, minha família não ficará desamparada. Não temos FGTS, nem seguro-desemprego, a medida vai amparar a família do trabalhador”, diz Bernardo, explicando que, até mesmo em caso de impossibilidade temporária, o táxi fica com a família.
No caso do taxista Daniel Manoel, o Dudu, assassinado em 2011, a família até hoje não tem a concessão do táxi, segundo Bernardo. “Está até hoje o inventário para passar para a família, o processo demora muito na Justiça. Agora, com uma regra específica, facilita”, afirma.
Mesmo com os avanços que a categoria já conquistou, o presidente do Sintaxi diz que ainda há muito o que melhorar na Lei. “Recentemente tivemos a profissão reconhecida, agora a aprovação dessa lei, temos base para termos uma legislação específica para o táxi”, avalia.
