As sanções de duas leis foram publicadas hoje (15), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e tratam de empréstimos milionários. Na primeira delas, o Poder Executivo é autorizado a contratar empréstimo interno de R$ 120,33 milhões junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo a publicação, os recursos referem-se à mobilidade urbana. Serão destinados à reestruturação e modernização do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo, integrante do Grupo MOB 3, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades, para construção de viaduto, reforma e ampliação de terminal de ônibus, construção de novos terminais, estações de embarque/desembarque e abrigos. O Poder Executivo Municipal fica comprometido a participar com recursos de R$ 7,33 milhões.
A segunda lei autoriza, nas mesmas condições, a contratação de um empréstimo de R$ 311,73 milhões destinado às obras inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): eixo pavimentação e qualificação de vias urbanas, 2ª Etapa Complexo Imbirussú/Segredo, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana, que inclui pavimentação, drenagem, passeios com acessibilidade e sinalização viária nos complexos Sírio Libanês, Portal do Panamá, Bellinate, Nova Campo Grande, Nasser, Alto São Francisco, Anache, José Tavares, Nova Lima, Atlântico Sul, Seminário e Mata do Jacinto. O Município participa com R$ 26,73 milhões.
