Estima-se, por baixo, que é necessário ao menos R$ 1 bilhão para que seja conquistada a “paz no campo” em Mato Grosso do Sul. Esse seria o valor, conforme informações de bastidores, que a União deveria desembolsar para indenizar produtores rurais ou comprar suas propriedades para transformá-las em terras indígenas. Atualmente, o governo federal tem somente R$ 50 milhões em caixa para esse fim.
O recurso é considerado insuficiente para “resolver todos os problemas do Estado”, segundo o juiz substituto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo Rigamonte, que é coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do conselho.
Rigamonte esteve em Campo Grande ontem para a última reunião da comissão do CNJ formada no dia 20 de junho para estudar as medidas jurídicas para a solução dos conflitos entre índios e produtores em Mato Grosso do Sul. O relatório da comissão vai ser entregue até o dia 30 de julho para o presidente do conselho, Joaquim Barbosa, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para se ter uma ideia, o dinheiro não paga nem os 15 mil hectares da Terra Buriti, em Sidrolândia, onde o índio terena Oziel Gabriel, 35 anos, morreu assassinado em conflito com as polícias federal e militar durante a tentativa de reintegração de posse da Fazenda Buriti, do produtor Ricardo Bacha.
Segundo cálculos da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), o preço de mercado de apenas um hectare é de R$ 10 mil, sendo que para resolver o problema de Sidrolândia, seriam necessários R$ 150 milhões. O advogado da federação, Gustavo Passarelli, afirmou que “R$ 50 milhões é um início, tímido, mas um início”.
A terceira e última reunião da comissão foi a portas fechadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e definiu que as únicas possíveis soluções para o impasse que se arrasta a décadas e já causou a morte tanto de índios quanto de produtores rurais durante os anos, dependem de recursos financeiros. “Apresentamos como solução um aporte de recursos ano a ano no orçamento”, sustentou Rigamonte.
A ideia é que, a partir das propostas do relatório da comissão, possa ser criado um cronograma de pagamento aos produtores que resolverem vender ou tenham que ser ressarcidos por suas terras terem sido reconhecidas como originalmente indígenas. O desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJ/MS, que é quem coordena os trabalhos da comissão, afirmou que “o governo federal tem que estar disposto a dar o aporte financeiro para solucionar a questão”.
Representante dos indígenas na comissão, o guarani-caiuá Anastácio Peralta afirma que é a União que vai decidir se acata ou não as recomendações do relatório do CNJ, mas que como indígena, aprova o que foi apontado no documento. “Eu concordo com o relatório”, disse, lembrando que deve ser dada prioridade às terras onde há mais conflitos.
Após ser encaminhado para as mãos do presidente do CNJ, o relatório da comissão vai ser apreciado por uma equipe de trabalho do governo federal, que, vai decidir que caminho tomar. O prazo dado pela União para bater o martelo sobre a questão é 5 de agosto.
