Por causa da demora do prefeito Alcides Bernal (PP) em nomear os integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), recursos de multas aplicadas na Capital estão parados desde o dia 2 de junho. São aproximadamente 350 processos acumulados nestes dois meses. Enquanto isso, quem tem de licenciar o veículo pode pedir a suspensão do auto de infração para fins de licenciamento, o que não garante isenção do pagamento da multa depois do julgamento do recurso.
Já quem precisa transferir a documentação do veículo, a recomendação é pagar a multa e pedir ressarcimento depois, caso a defesa seja aceita da comissão julgadora.
A diretora-presidente da Agetran, Karia Castilho, confirma a paralisação nos julgamentos. Ela explica que o mandato da Junta Administrativa encerrou-se no dia 2 de junho e nova comissão ainda não foid constituída. “Os nomes já foram encaminhados ao prefeito. Estamos aguardando ele nomear”.
O chefe da Departamento de Controle de Multas, Cesar Miazato, explica que a Jari é formada por três pessoas, um funcionário do órgão fiscalizador de trânsito, no caso da Agetran, um representante da sociedade civil organizada e um especialista em trânsito. O mandado da comissão é de 2 anos e pode ser prorrogado a cada vencimento por quantas vezes for necessário. A Agetran não tem estimativa do quanto o município deixa de arrecadar com multas no período em que os julgamentos da junta administrativa estão suspensos.
