A Justiça Federal de Brasília negou um pedido feito pela Fenam (Federação Nacional dos Médicos) e por conselhos regionais de medicina que tentavam suspender o programa Mais Médicos.
De acordo com as entidades, o programa deveria ser suspenso por não exigir a revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros, não cobrar domínio comprovado da língua portuguesa e, ainda, porque criaria uma subcategoria de profissionais de saúde, o que estaria em desacordo com a Constituição.
Em sua decisão, a juíza Roberta Gonçalves Nascimento, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, alegou que, como o Mais Médicos foi criado por uma Medida Provisória, ele suspende normas e leis anteriores que tratem do mesmo tema.
Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que pede a revalidação do diploma, fica suspensa e pode ser revogada no tocante à revalidação com a conversão da Medida provisória em lei. O mesmo vale para a norma do Conselho Federal de Medicina que exige a comprovação de domínio da língua portuguesa.
Em relação aos questionamentos sobre o Mais Médicos criar uma subcategoria de profissionais, uma vez que os estrangeiros só poderiam atuar no âmbito do Mais Médicos, criando uma subcategoria de profissionais - o que é vedado pela Constituição - a juíza disse que uma ação civil pública não pode questionar a constitucionalidade de leis como questão principal. Por isso, o correto seria a apresentação de um novo pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Vale lembrar, entretanto, que o próprio STF também rejeitou, na semana passada, um pedido semelhante para suspender o programa. Ele foi feito pela Associação Médica Brasileira e teve a liminar negada por Ricardo Lewandowski, presidente interino da Corte.
Dois anos
O governo federal oficializou hoje que abriu mão de ampliar o curso de medicina em dois anos. Segundo proposta anunciada há três semanas, integrando o programa Mais Médicos, esses dois anos extras seriam de trabalho na atenção básica e emergência do SUS (Sistema Único de Saúde).
Agora, o governo passa a defender que a residência médica se torne obrigatória, já em 2018, ao final dos seis anos da graduação. Hoje a residência não é obrigatória - nem para a pessoa se formar nem para ela atuar como médico.
