Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) põe fim ao crime conhecido como 'Caso do Motel', ocorrido no dia 21 de junho de 2005, em Campo Grande. O ministro Sebastião Reis Júnior decidiu que três homens acusados da morte de Murilo Boarin Alcade e Eliane Ortiz não vão a júri popular. O caso ficou engavetado por quase dois anos no Tribunal e, depois de pouco mais de oito anos do crime, ninguém foi responsabilizado.
O Ministério Público (MP) entrou com recurso no STJ contra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), que não pronunciou os acusados por homicídio qualificado por 'falta de provas'.
Ao julgar o recurso, o ministro Sebastião Reis Júnior disse que a pronúncia, realmente, é vista pela doutrina jurídica como uma decisão em que o juiz se baseia na probabilidade, e não na certeza, acerca da existência do crime e da participação dos acusados.
Segundo o ministro, o princípio in dubio pro societate (na dúvida, a favor da sociedade) “confere ao juiz um poder-dever de pronunciar o acusado – diante do convencimento da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria – para que a própria sociedade, representada pelos jurados, decida sobre a condenação ou absolvição do réu”.
O MP alegou a existência de provas suficientes que atestam a autoria e a materialidade do duplo homicídio qualificado descrito na denúncia, suficientes para o embasamento da sentença de pronúncia dos acusados.
Defendeu, ainda, que nos casos de homicídio, o juízo natural e competente é o tribunal do júri, como regra, enquanto a decisão do tribunal estadual acolheu a exceção de não submeter os réus à decisão popular.
Caso
Murilo Alcalde e Eliane Ortiz tinham 21 anos quando foram assassinados em um quarto de motel protagonizando um dos casos policiais mais integrantes já ocorridos no Estado.
Os dois jovens foram achados mortos num quarto do Motel Chega Mais, na Rua Geraldo Agostinho Ramos, região do Bairro Jardim Paulista, no dia 21 de junho de 2005. As suspeitas eram de que Murilo e Eliane foram assassinados em outro local e “desovados” no motel. Os dois foram vistos pela última vez na boate Mariza’s American Bar, onde a jovem trabalhava como “garota de programa”.
Para o episódio foram apresentadas versões oficiais e extraoficiais: assassinato (de Eliane) seguido de suicídio (de Murilo), tortura policial, crime passional e dívida com traficantes. Para o Ministério Público Estadual (MPE), a motivação do duplo assassinato teria sido tráfico de drogas.
