A Justiça Federal no Ceará concedeu uma liminar que assegura aos estudantes acesso ao espelho da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) simultaneamente com a divulgação do resultado. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, beneficiará candidatos de todas as regiões do País e é válida para a edição a ser realizada em novembro deste ano. Ainda cabe recurso à determinação.
O pedido de liminar foi apresentado em ação civil pública movida no Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação – em julho. Pelo edital do Enem divulgado em maio (item 15.3), os participantes poderiam pedir os espelhos das provas de redação exclusivamente para fins pedagógicos e apenas após a divulgação do resultado.
Para a Justiça Federal, restringir o acesso aos espelhos das provas de redação dificulta o questionamento das notas atribuídas às redações do Enem 2013. "(O comportamento do Inep) é absolutamente destoante dos princípios republicanos que inspiram nossa Constituição, razão pela qual merece ser rechaçado judicialmente", afirmou o juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro em sua decisão.
A ação proposta pelo procurador Oscar Costa Filho afirma que as irregularidades constatadas nas correções das redações em 2012 – textos com erros de português ganharam nota máxima e redações com receita de massa instantânea e hino de futebol tiveram boa pontuação – demonstram que "não existem critérios de correção". O procurador também afirmou que a divulgação posterior dos espelhos de redação com fins meramente pedagógicos prejudica os candidatos no ingresso à universidade.
