Os integrantes da Comissão de Revisão e Consolidação da Lei Orgânica definiram, ontem (20), o plano de trabalho e cronograma das atividades a serem realizadas. A comissão, criada no dia 6 de agosto, é composta pelos vereadores Grazielle Machado (presidente), Eduardo Romero (Relator), Edil Albuquerque, Vanderlei Cabeludo e Airton Saraiva.
Segundo Eduardo Romero, os vereadores terão até o dia 20 de setembro para apresentar, com justificativa legal e constitucional, propostas de alterações na Lei Orgânica do Município. A Comissão ainda solicitou apoio de técnicos para o desenvolvimento dos trabalhos e exemplares das leis orgânicas dos municípios de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC), Maringá (PR) e Curitiba (PR).
Durante os trabalhos, os vereadores irão levantar propostas de alterações na Lei que já tramitam na Casa e farão ainda reuniões junto aos conselhos regionais da cidade, universidades e audiências públicas para discutir o tema.
“Faremos todas as reuniões públicas. É um assunto muito importante para o nosso município. Tudo será gravado, com ampla divulgação, para que não haja mal entendido”, afirmou a vereadora Grazielle Machado, que preside a Comissão.
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