Ao menos até agora a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) não elaborou nenhum estudo com a intenção de reduzir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel empregado no transporte público, medida que reduziria o preço da passagem do ônibus. A informação é do jornal Correio do Estado.
O Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) tramita na Câmara dos Deputados, em caráter terminativo, e prevê a redução da alíquota ou a isenção total do transporte público do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a redução do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar para veículos utilizados no transporte público.
A reportagem mostra que, aqui em Campo Grande, cobram-se das empresas de ônibus 5% de ISS e 17% do ICMS sobre o combustível, a terceira maior carga tributária em questão no País. Cálculos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que já aprovou o Reitup em junho - indicam que caso os Estados e municípios aderirem a proposta, a tarifa do ônibus cai de R$ 2,75 para perto de R$ 2,40.
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), disse que “no momento em que se confirmar [aprovação], nós vamos, com certeza, acompanhar numa simetria”. A matéria é assinada por Celso Bejarano.
