O prefeito Alcides Bernal (PP) recuou e autorizou a Secretaria Municipal de Saúde a contratar, no máximo, 300 pessoas para a limpeza das unidades de saúde. O decreto foi publicado na edição de ontem, do Diário Oficial. A nova determinação veio após o prefeito fazer uma manobra e contratar os ex-funcionários da Mega Serv como servidores comissionados da prefeitura, segundo reportagem na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
Ao contrário do que previa a nomeação como servidores comissionados, agora, os trabalhadores são contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, eles são empregados da prefeitura e não servidores públicos.
“Vão ser contratados de forma temporária. É uma situação excepcional e de interesse público”, explicou o procurador-geral do município, Luiz Carlos Santini.
De acordo com o procurador, o decreto com a nomeação de 265 ex-funcionários da empresa douradense deve ser revogado. O decreto, publicado na sexta-feira (30), foi assinado pelo prefeito Alcides Bernal e pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Ballock. A reportagem é de Patrícia Belarmino.
Megaserv
A comissão de licitação da Central de Compras (Cecom) da Prefeitura de Campo Grande declarou ontem a Mega Serv como vencedora da licitação para prestação de serviços de limpeza nos postos de saúde de Campo Grande, após analisar a planilha de custos apresentada pela empresa e considerar que a documentação preenche os requisitos técnicos necessários para a assinatura do contrato. A reportagem é de Daniella Arruda.
