Ao menos 6 mil dos 30 mil lotes destinados ao programa da reforma agrária em Mato Grosso do Sul são controlados por pessoas que não deveriam ser beneficiadas com o projeto, segundo cálculos da superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MS). A reportagem está na edição desta quinta-feira (12) do jornal Correio do Estado.
A área, em torno de 60 mil hectares, foi comprada de parceleiros do Incra, um negócio ilegal e que “desmoraliza” o programa da reforma agrária, conforme decisão judicial anunciada anteontem.
A sentença fortifica o combate à venda de lotes em assentamentos, deflagrada há pelo menos um mês pelo Incra.
Saber se é legal ou não uma família permanecer no assentamento mesmo tendo comprado o lote de um parceleiro virou queda de braço judicial desde o início de agosto passado.
O Ministério Público Federal (MPF), em Ponta Porã, moveu uma ação civil pública, com pedido de liminar urgente, solicitando a suspensão do andamento das ações de despejos tocadas pelo Incra.
O Ministério Público Federal (MPF), em Ponta Porã, moveu uma ação civil pública, com pedido de liminar urgente, solicitando a suspensão do andamento das ações de despejos tocadas pelo Incra.
Antes de agosto, o Incra estadual ingressou com ação pedindo a reintegração de posse de 536 lotes que foram negociados nos assentamentos Itamarati e Itamarati II, onde 3 mil famílias vivem numa área de 50 mil hectares, desde o início dos anos 2000 em Ponta Porã. A reportagem é de Celso Bejarano.
