A uma semana da data prevista para o início da atuação dos intercambistas no programa federal Mais Médicos, o governo não conseguiu o registro provisório profissional para nenhum dos 682 médicos formados no exterior.
Esse cenário indica um provável atraso para o começo do trabalho dos médicos intercambistas - já adiado em uma semana. Isso porque, sem esse registro, concedido pelos Conselhos Regionais de Medicina, os profissionais ficam proibidos de trabalhar como médicos.
Frente à resistência dos conselhos regionais de entregarem o registro aos médicos, o governo federal subiu o tom hoje. O ministro Luís Adams (Advocacia-Geral da União) chamou uma coletiva para explicar o teor de um parecer publicado nesta segunda no "Diário Oficial" da União, que tenta contornar as exigências impostas pelos conselhos para a entrega do registro.
"Essas exigências são apresentadas com conteúdo político, não jurídico-técnico. Têm a finalidade de impedir a realização do programa, politicamente impedir", afirmou Adams.
O ministro mandou um recado às entidades médicas, dizendo que o governo espera que haja "bom senso" e "o cumprimento da lei", mas que vai avaliar eventuais ações judiciais --apontando, possivelmente, a ocorrência de improbidade administrativa.
"A partir da adesão [do médico ao programa], o governo já está pagando as bolsas. Há um custo adicional decorrente da postergação, que pode suscitar o ressarcimento ao erário pelo descumprimento da lei", avisou o ministro.
Segundo o governo, 624 pedidos já foram protocolados. A partir do pedido, o conselho tem 15 dias para entregar os registros provisórios. O Ministério da Saúde, porém, não informou a data em que foram feitos os protocolos.
Até terça-feira da semana passada, o ministério tinha feito o protocolo de 312 pedidos de registros.
Mozart Sales, secretário responsável pelo Mais Médicos no Ministério da Saúde, disse que todos os pedidos de registro feitos até aqui tiveram a solicitação, da parte dos conselhos, de documentação adicional. "Do jeito como estava, a data [de entrega dos registros] ia ser nunca."
