O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou, nesta quarta-feira, projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando autorização para celebrar contrato de R$ 63 milhões com a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG) – mantenedora da Santa Casa. O termo de cooperação prevê um valor mensal de R$ 750 mil durante sete anos.
A proposta foi encaminhada pelo governador André Puccinelli (PMDB) ao presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB). Nela, é citado ser de domínio público que as Santas Casas em todo o País estão em crise, em decorrência de vários fatores.
De acordo com o Executivo, a Santa Casa de Campo Grande não difere das outras do resto do Brasil e por isso, o projeto foi encaminhado, visando à realização de aporte adicional de recursos por meio do termo. Ainda segundo justificativa da matéria, o hospital é referência em alta complexidade em diversos tipos de atendimento, portanto, seu colapso administrativo-financeiro trará caos à saúde em Mato Grosso do Sul.
André Puccinelli defende que o repasse de R$ 750 mil mensais à Santa Casa contribuirá para o crescimento real de receita, já que as parcelas do empréstimo por ela contratadas serão em valores decrescentes. Os recursos serão consignados nos planos plurianuais e nos respectivos orçamentos anuais e devem ser repassados na modalidade Fundo a Fundo ao Município de Campo Grande, gestor pleno do sistema municipal de saúde, que fica obrigado a transferir, automaticamente, o montante recebido pelo Executivo à ABCG.
A ABCG, por intermédio da Santa Casa, fica obrigada a atender às ordens judiciais de cirurgias em face do Estado de Mato Grosso do Sul, nas especialidades em que é habilitado, conforme solicitações da SES, sob pena de suspensão dos repasses. Se no decurso do prazo de 84 meses a entidade beneficente se descredenciar do SUS (Sistema Único de Saúde), por qualquer motivo, os repasses serão automaticamente suspensos.
