Três anos após entrar em vigor lei federal que institui o piso nacional dos professores da educação básica no Brasil, um terço dos municípios sul-mato-grossenses ainda não paga a remuneração em valores adequados ou nem sequer paga o valor mínimo previsto pela legislação, conforme balanço da Federação dos Trabalhadores da Educação em Mato Grosso do Sul (Fetems). As informações estão publicadas na edição deste domingo do jornal Correio do Estado.
Não bastasse essa lacuna, a entidade agora manifesta preocupação com a possibilidade do Congresso Nacional encampar proposta apresentada há cerca de 15 dias ao Ministério da Educação por 27 governadores, que sugere alteração na forma de cálculo do reajuste do piso.
Se oficializada, segundo o presidente da Fetems, Roberto Magno Botarelli César, a alteração pode achatar os salários dos educadores em todo o Brasil. A reportagem do Correio do Estado informa ainda que outra proposta defendida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), também sob análise do Ministério da Educação, prevê o cálculo do reajuste do piso com base no INPC mais 50% da variação consolidada do Fundeb, acrescida da inflação. Dentro de um cenário de inflação de 6% e crescimento do Fundeb de 10%, por exemplo, o reajuste concedido conforme sugere a CNTE ficaria em 11%, ao passo que pela proposta dos governadores, não chegaria a mais de 7,5%.
Garantia
O governador André Puccinelli, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que a proposta levada pelos 27 governadores não altera em nada o que já foi acordado em negociações anteriores com a Fetems. “Aqui, as negociações com a rede estadual estão fechadas e pactuadas até 2015, com reflexo até 2018, por conta da antecipação da tabela. São oito anos de diálogo aberto com os professores, há um processo de franca recuperação salarial da categoria, inclusive Mato Grosso do Sul foi o primeiro Estado a adotar o piso, que hoje é superior ao nacional, e as negociações no Congresso Nacional não tem reflexo direto em Mato Grosso do Sul”, argumentou.
A matéria é assinada por Daniella Arruda.
