Nesta terça-feira (1º) é comemorado o Dia Internacional do Idoso, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1982. Para destacar a importância da data, o Conselho Municipal do Idoso (CMI) realiza no próximo sábado (5) o evento público “Hoje a praça é nossa”, que acontece das 8h às 12h, na Praça Ary Coelho, em Campo Grande. O evento conta com parceria da Comissão dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Codiped) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
A celebração será marcada por atendimentos aos idosos na área de saúde, educação no trânsito, assistência social, previdência e cultura, com apresentações artísticas. “A data ainda é ignorada pela maioria da população, que não têm consciência de que a garantia de seus direitos no futuro depende do respeito aos direitos dos idosos de hoje”, comenta a advogada e membro da Comissão, Maria Enir Nunes.
De acordo com a advogada, o Estatuto do Idoso ainda é pouco conhecido pela sociedade. “Para exigir seus direitos, é preciso, antes, conhecê-los”, diz Maria Enir. O Estatuto do Idoso vale para todo o Brasil e garante a maioria dos benefícios às pessoas com mais de sessenta anos. Ele estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, a efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura e cidadania. O regulamento traz disposições como não ficar em filas, não pagar passagem de ônibus coletivo, obter descontos em atividades de cultura, esporte e lazer, adquirir medicamentos gratuitos nos postos de saúde, obter vagas de estacionamento, dentre outras.
Maria Enir explica que a Codiped atua para que os direitos específicos aos idosos, estabelecidos em lei, sejam cumpridos. Com representação no Conselho Municipal do Idoso, a Comissão participou em junho, deste ano, da audiência pública realizada na Câmara Municipal, que debateu políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. “Também temos realizado diversas visitas de fiscalização nas instituições de longa permanência, conhecendo os serviços oferecidos ou no atendimento às denúncias recebidas”, afirma Maria Enir.
A advogada alerta que quem tiver seus direitos desrespeitados pode procurar a Comissão dos Direitos dos Idosos da OAB/MS, através da Secretaria de Comissões, na sede da OAB/MS, na Avenida Mato Grosso, 4.700 ou pelo telefone (67) 3318-4700.
