As Lojas Americanas aceitaram pagar R$ 250 mil e se comprometeram a fiscalizar sua cadeia produtiva no interior de São Paulo em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas divulgado hoje.
Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do MPT havia encontrado, em 22 de janeiro deste ano, bolivianos trabalhando em condições degradantes em uma oficina de costura em Americana (a 127 km da capital).
Segundo o MPT, os imigrantes eram submetidos a condições análogas à escravidão em uma oficina informal que produzia roupas de marca vendidas nas Americanas com a etiqueta "Basic+ Kids". Os trabalhadores costuravam peças de vestuário infantil para a empresa HippyChick, que tinha como únicas clientes as Lojas Americanas.
A rede varejista tem o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde fevereiro de 2006, segundo o MPT, e fiscalização do trabalho encontrou na oficina "peças-piloto" (modelo do vestuário que é reproduzido pelos costureiros) e etiquetas da marca.
A assessoria de comunicação das Lojas Americanas informou que a empresa não vai se pronunciar sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A HippyChick informou na época da fiscalização, por meio de nota, que contratou o serviço da oficina boliviana de forma "pontual" devido ao aumento na demanda de produção em dezembro de 2012. Segundo o departamento jurídico da empresa, houve terceirização da oficina informal "para confecção única e pontual de 680 peças e nada mais, não havendo habitualidade na contratação dos serviços".
Ela recebeu 23 multas pelas irregularidades apontadas, como reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravo, terceirização ilegal e falta de segurança e saúde do trabalho, e indenizou em R$ 5.000 os bolivianos pelos danos causados.
