Os integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/07, aprovaram ontem (8) a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, no dia 25 de outubro. No encontro, o colegiado vai debater com a sociedade sul-mato-grossense a PEC, que confere autonomia funcional, administrativa e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios.
Pelo roteiro de trabalho do grupo apresentado pelo relator da Comissão, deputado Rogério Mendonça - que incorporou o requerimento do deputado Akira Otsubo - será feita audiência pública em Brasília, no dia 12 de novembro; e outros quatro encontros nas cidades de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia 25 deste mês; em São Paulo, no dia 31 de outubro; em Salvador, Bahia, 04 de novembro; e em Florianópolis, no estado de Santa Catarina, em 7 de novembro.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho deste ano, mas houve polêmica em relação à autonomia orçamentária. Após ser apreciado pela Comissão Especial, o texto segue para o Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
