O Tribunal do Superior do Trabalho (TST) determinou que os trabalhadores da Empresa de Correios de Telégrafos (ECT), que ficaram em greve por 22 dias, não terão o salário descontado, mas deverão compensar as horas não trabalhadas a partir da próxima segunda-feira.
O TST acolheu proposta da empresa para compensação dos dias parados, a fim de beneficiar a sociedade, normalizando o mais rápido possível a entrega de cartas e encomendas. A compensação deverá ser feita de segunda a sexta-feirta, em até duas horas por dia, no prazo de 180 dias.
Satisfeitos com o resultado do julgamento que ocorreu nesta terça-feira, no qual o TST julgou o dissídio entre os Correios e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Corrreios e Telégrafos e Similares (Fentect), os sindicalistas soltaram fogos no Centro de Santos.
No julgamento, o TST determinou o fim da greve devido ao fracasso nas negociações, definiu reajuste salarial de 8% e de 6,27% nos benefícios e descartou abusividade da greve. As faltas dos funcionários que participaram da greve desde o último dia 17 serão abonadas.
"O reajuste salarial de 8% foi mantido e vai ser criada uma comissão para que a empresa e os trabalhadores decidam como vão funcionar os benefícios, como o plano de saúde", explica o presidente do sindicato da categoria na Baixada Santista, Francisco Nunes.
Os funcionários dos Correios que iniciaram a greve no dia 17 de setembro pediam aumento real de 15% sobre os salários, reposição da inflação de 7,13%, aumento linear de R$ 200,00, reposição de 20% de perdas salariais e jornada de seis horas diárias para os atendentes.
Tribunal
Segundo o Tribunal do Superior do Trabalho - TST, o reajuste ofertado pela ECT está acima dos índices inflacionários, citando inclusive pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que demonstra que a maior parte das categorias no Brasil não obteve aumento tão significativo no primeiro semestre de 2013.
O tribunal também acatou integralmente a proposta dos Correios sobre o plano de saúde: manter na íntegra a cláusula 11 do acórdão vigente, que garante todos os atuais direitos dos trabalhadores - manutenção dos atuais beneficiários (inclusive pais do empregado que já estão cadastrados); cobertura de procedimentos; rede credenciada e percentual de compartilhamento; nenhum custo adicional, repasse ou mensalidade aos empregados.
O tribunal manteve o reajuste oferecido pelos Correios, de 8% nos salários (reposição da inflação do período, de 6,27%, com ganho real de mais de 1,7%) e de 6,27% nos benefícios; vale-extra no valor de R$ 650,65, a ser creditado em dezembro e Vale-Cultura dentro das regras de adesão ao programa implementado pelo Governo Federal.
