O Ministério da Justiça divulgou, nesta sexta-feira (18), a pesquisa “Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira no Brasil”, que trata da dinâmica, trânsito e migração na faixa de fronteira. Os dados se concentram em contextos socioeconômicos e familiares de brasileiros e estrangeiros que se envolveram no tráfico de pessoas.
O Mato Grosso do Sul apresentou grandes incidências de tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo e, juntamente com o Acre, casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. A pessoas aliciadas em MS são traficadas para grandes centros urbanos como Rio de Janeiro e São Paulo para trabalho escravo ou passam por Goiás e Pará, de onde vão para a Europa para exploração sexual - principalmente em Portugal e Espanha.
O relatório destaca que a fronteira, tanto da Bolívia como do Paraguai, são regiões propícias para prostituição de adultos e exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo comum o deslocamento e o tráfico entre um país e outro.
Ainda segundo o relatório, Mato Grosso do Sul não possui nenhuma Política, Plano e Equipamentos de Enfrentamento aoTráfico de Pessoas (ETP).
Perfil das vítimas
MS tem rompido paradigma que homem vitima de trabalho escravo e começa a registrar presença de mulheres que são traficadas para trabalho escravo na industria têxtil ou zona agrícola. Já a servidão doméstica afeta meninas, jovens indígenas e paraguaias.
Trabalho escravo
Segundo a pesquisa, os setores em que há mais indícios de casos de servidão em situação análoga à escravidão são: carvoarias, indústrias e, principalmente, usinas de processamento de cana de álcool (sucroalcooleiro). A mão-de-obra neste último caso são trabalhadores do nordeste e indígenas do próprio estado. O aliciamento é feito nas reservas indígenas, de onde saem ônibus repletos de trabalhadores para as usinas.
Outro ponto destacado pelo documento é o tráfico de crianças para servidão doméstica. Elas são retiradas de cidades do interior ou da fronteira para trabalhar numa espécie de adoção ilegal e trabalhar em casas particulares de Campo Grande, Manaus, Belém, Porto Velho, Cuiabá e Cáceres.
O aliciamento é feito por alguem próximo a família e é seguido pelo transporte e cárcere da jovem na residência onde realiza tarefas domésticas. “Esta situação também pode resultar em agravantes como abusos sexuais da vitima”, aponta o relatório.
O Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesas dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (Comcex), afirma que a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes para trabalho domestico é generalizada no estado, mas invisível. “Trata-se de problema que merece atenção e mobilização urgente das autoridades”.
Outro caso relatado pelo Ministério da Justiça é de grupos indígenas no Mato Grosso do Sul que estariam sendo cooptados com pretexto de trabalhar na colheita de abacaxi no Paraguai, mas ao ingressarem na atividade, são explorados em plantações de maconha e outras droga.
Exploração sexual
Este tipo de tráfico de pessoas é relatado pelo documento como um fenômeno comum e atual. A exploração de menores, inclusive por seus próprios pais em casa, além de barcos ou chácaras também são incidentes no Estado.
Em razão da proximidade do Rio Paraguai, o turismo de pesca do pantanal e grandes festivais em Corumbá, especialmente no distrito de Albuquerque, onde baixo acesso a serviços e ausência de economia local aumentam vulnerabilidade das jovens a exploração sexual e tráfico de pessoas.
Em Corumbá, o encarceramento de meninas em 'barcos pesqueiros' foi analisado. A situação configurava trafico de adolescentes, pois elas tinham sido levadas de outras cidades do interior do estado (com documentos retidos, configurando situação de tráfico). Elas estavam sendo exploradas sexualmente e também apresentavam vicio em drogas. Em Porto murtinho e Ponta Porã, também há indícios de tráfico de pessoas, principalmente crianças e adolescentes para exploração sexual.
Crime invisível
A dificuldade de identificar as vítimas e os criminosos é ressaltada pela falta de números confiáveis. De acordo com o estudo, entre 2005 e 2011, o governo identificou apenas 475 brasileiros vítimas de tráfico internacional de pessoas. Destes, 337 foram vítimas da modalidade exploração sexual e 135 de trabalho escravo, além de três pessoas cuja forma de exploração é ignorada.
Aliciadores
Segundo o estudo, também houve uma mudança no perfil dos aliciadores. Em 2002, a maioria dos recrutadores identificados no Brasil era do sexo masculino. Já em 2005, pesquisa da Secretaria Nacional de Justiça ressaltou as teias femininas formadas por amigas, conhecidas, vizinhas e parentes, tias, sobrinhas, irmãs e sogras.
O Diagnóstico Nacional, divulgado pelo Ministério da Justiça, também revela uma maior incidência de mulheres aliciadoras, embora dados do Departamento Penitenciário mostrem que mais homens do que mulheres estão presos por tráfico de pessoas, o que pode levar à conclusão de que estes últimos ocupam um lugar mais alto na hierarquia dos grupos de traficantes.
