O deputado federal e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Luiz Henrique Mandetta (DEM), admitiu ontem, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na Assembleia Legislativa, que foi a ponte entre a empresa portuguesa Alert e o Consórcio Telemídia e Technology International, responsável por desenvolver o sistema de Gestão de Informações de Saúde (Gisa). O programa, que já consumiu quase R$ 10 milhões, permitiria a marcação de consulta por telefone, prontuário único e total informatização dos dados relativos à saúde. O Gisa, contudo, não está funcionando.
A Alert foi responsável pelo desenvolvimento de sete dos 12 módulos do Gisa. A empresa portuguesa entrou no consórcio em 2011, três anos após o grupo de empresas Telemídia vencer a licitação. Na época, a prefeitura anuiu a entrada da empresa estrangeira, mesmo após o fim do processo licitatório.
Aos deputados, Mandetta disse que conheceu a Alert durante visita a uma feira de programas de informática para saúde, realizada em São Paulo, no segundo semestre de 2009. A justificativa, segundo ele, é que grandes hospitais brasileiros, como o Beneficiência Portuguesa e o Albert Einstein, estavam adotando softwares da Alert. “É uma gigante do setor de prontuário médico. Essa era, exatamente, a parte mais difícil do programa que tínhamos de desenvolver”, disse o ex-secretário de Saúde.
Após conhecer a empresa portuguesa, Mandetta disse que falou sobre a experiência que eles tinham para o Consórcio Telemídia. E foi com passagens e hospedagem paga pelo consórcio vencedor da licitação que o então secretário de Saúde viajou a Portugal para conhecer a sede da Alert.
Mais de um ano depois, o Consórcio Telemídia, encaminhou um ofício à prefeitura solicitando a entrada da empresa Alert no grupo que desenvolveria o Gisa. À época, a Telemídia teria garantido que haveria transferência de tecnologia e disponibilização de código-fonte (linguagem base do programa) à prefeitura, como previa o contrato, sem nenhum ônus para o poder público. No entanto, outro ofício enviado posteriormente dizia que não haveria mais a entrega do código-fonte. “A Alert depositou os códigos-fonte. Em caso de catástrofe, a prefeitura teria acesso”, justificou o deputado federal.
O código-fonte é o principal entrave para o funcionamento do Gisa. O Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) alega que não é possível trabalhar com um programa que sequer pode ser alterado, caso necessário.