Em 2014, as 59 universidades federais e os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia deverão reservar pelo menos 25% das vagas para alunos da rede pública, de cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A regra vale para quem quer entrar no ensino superior com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) começou a valer este ano, quando pelo menos 12,5% das vagas devem ser destinadas aos estudantes. Até 2016, metade das vagas será destinada aos estudantes das escolas públicas.
Dos mais de 7,1 milhões de inscritos no Enem 2013, 1,6 milhão deles estão concluindo o ensino médio. Para concorrer às cotas, o candidato precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública, em cursos regulares ou na educação de jovens e adultos.
O Censo Escolar de 2012 mostra que a maioria dos estudantes de ensino médio está matriculada em escola pública, e a maioria está na rede estadual (84,9%). As escolas privadas respondem por 12,7% das matrículas, as escolas federais por 1,5% e as municipais por 0,9%.
“Há um problema muito grave de autoestima na escola pública. Isso é um fator que faz com que os alunos não acreditem na sua capacidade de conseguir uma vaga em uma instituição federal de ensino superior”, diz o professor Klinger Ericeira, do Centro de Ensino Médio Elefante Branco, escola pública de Brasília. “Agora, com a Lei de Cotas, o Enem parece que atingiu um novo patamar na cabeça do aluno, que percebe que realmente existe essa possibilidade [de ingresso na universidade pública]”, acrescentou.
