A situação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Júlio César Rodrigues, pode ser definida no fim do mês de novembro quando o Conselho Estadual reúne-se novamente, desta feita para tratar dos documentos que foram apresentados, ontem, pelo dirigente da instituiçã.
Ontem, Júlio César prestou esclarecimento aos conselheiros estaduais sobre o contrato que seu escritório assinou com a Prefeitura de Campo Grande.
Além dos esclarecimentos verbais, o presidente entregará documentos que constam formas e termos da contratação e dos atos praticados em relação ao município durante toda a gestão para apreciação dos conselheiros.
Pressionado
Júlio César está sendo pressionado pelo Conselho Estadual a renunciar ao cargo para evitar maiores desgastes à entidade diante dos escândalos envolvendo contrato milionário do seu escritório com a Prefeitura de Campo Grande.
Na reunião que transcorreu durante todo o dia de ontem, os conselheiros criticaram a postura do presidente de fazer negócio, sem licitação e qualificação técnica, com o município para supostamente proteger o prefeito Alcides Bernal (PP) de processo disciplinar.
O contrato do escritório de Júlio César para defender a evolução do índice de ICMS para a Capital, em 2014, foi considerado pela oposição como forma de Bernal “calar a OAB” diante do escândalo de apropriar-se indevidamente de mais de R$ 150 mil de indenização da catadora de lixo Dilá Dirce de Souza. Além disso, a oposição avaliou como antiética e imoral a contratação do escritório do presidente da OAB-MS.
Outro fato contestado é a notória especialização de Júlio César para prestar serviços na área tributária e fiscal sem passar por processo de licitação, já que não existe comprovação de ser especialista na área.
Com tantos escândalos, os conselheiros romperam com Júlio César e pedem a sua renúncia, porque eles não têm prerrogativa para afastá-lo do cargo. A competência é do Conselho Federal da OAB, que já recebeu representação de grupo de advogados pedindo a cassação do seu mandato.
Júlio César perdeu apoio da sua diretoria e do Conselho Estadual depois de rejeitar pedido para prestar informações de seu contrato com o município. Ele praticamente expulsou os advogados de seu gabinete e conseguiu liminar no Conselho Federal da OAB para trancar qualquer apuração. Isto foi estopim para o rompimento na relação harmoniosa com os seus colegas da Ordem.
Mesmo sob pressão, Júlio César declarou, ontem, que não vai renunciar ao mandato. “Renunciar? De onde surgiu isso?”, questionou ele à imprensa. “Renúncia não passa pela minha cabeça”, disse Júlio César, descartando a eventual renúncia.
