O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e instituições brasileiras que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) celebram nesta terça-feira (29) o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, para promover a cultura da legalidade e conscientizar a sociedade sobre os problemas decorrentes desse crime.
“O público não sabe que por trás da lavagem de dinheiro estão o crime organizado transnacional, o tráfico de drogas e de armas, bem como o tráfico de pessoas e a corrupção. É um crime que aparenta não ter vítimas, por isso é importante conscientizar a todos de que a lavagem de dinheiro permite aos criminosos desfrutar as riquezas ilegais e empreender novos ilícitos”, disse o representante da ONU no Brasil, Rafael Franzini.
O Unodc estima que o dinheiro lavado no mundo varia entre US$ 800 bilhões e US$ 2 trilhões por ano, entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Recursos que fomentam a criação de uma cultura de dinheiro fácil, que se alojou na sociedade, criando situações de insegurança, ameaças, extorsão e corrupção, acrescentou Franzini.
No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro foi regulamentado pela Lei 12.683 de 2012, que ampliou a abrangência da legislação penal e configurou o crime como sendo a "dissimulação e ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal", como jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.
Além disso, a Enccla, criada em 2003 pelo Ministério da Justiça, contribui para a sistematização das várias iniciativas em torno do tema e para a articulação dos 60 órgãos de governo, da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, que atuam direta ou indiretamente na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e crimes associados.
