O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na última quarta-feira que vai fazer um "apelo" para que os líderes da Casa liberem a votação da reforma do Código de Processo Civil.
Segundo Eduardo Alves, o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), deve fazer uma rodada de explicações ao longo do dia sobre dúvidas sobre o tema, o que deve permitir a análise da matéria.
"Vou fazer um apelo aos lideres para votar o CPC [Código de Processo Civil]. Vai ter encontro do relator com líderes partidários que tinham dúvidas, algumas pendências, para que chegue ao plenário na tarde de hoje e possa votar e aprovar ainda hoje", afirmou.
O código reúne normas relacionadas à tramitação de todas as ações de direito de família, do trabalho, do consumidor, além de ações de indenização, entre outras. Ele regula procedimentos tais como prazos e recursos cabíveis em processos de natureza civil e a forma como os juízes e as partes devem tratar a ação.
Uma das principais medidas da reforma é a previsão para que as causas sejam julgadas por ordem cronológica, evitando que causas antigas fiquem sem julgamento. Cada juiz terá que ter uma lista pública informando os processos que estão prontos para receber sentença, conforme o texto.
Outro ponto do projeto prevê a criação do chamado instituto de resolução de demandas repetitivas, que estabelece um sistema para que várias ações iguais sejam decididas de uma só vez.
