O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu hoje (5) a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de funcionários de embaixadas estrangeiras em missão diplomática no país. Para o ministro, se trata de um caso de contrainteligência, que não guarda nenhuma semelhança com as violações à privacidade de milhares de cidadãos cometidas pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos.
“Vejo situações completamente diferentes e qualquer tentativa de confundi-las me parece equivocada”, declarou o ministro. “O que houve em relação ao Brasil e outros países foi uma violação. Mensagens e ligações telefônicas foram violadas, o que afronta a soberania brasileira. Por isso, o Brasil teve uma reação forte. Já no que está sendo chamado de espionagem brasileira, trata-se, na verdade, de contraespionagem. Pelo que li, não houve [por parte da Abin], violação à intimidade ou aos direitos [de ninguém]”.
Sem entrar em detalhes sobre os métodos de monitoramento empregados pela Abin, o ministro destacou que a ação ocorreu em território brasileiro, sem infringir leis e acordos internacionais.
“Se não fizermos a distinção, que me parece crucial, vai dar a impressão de que estamos usando os mesmos métodos que recriminamos. E isso não é verdade. Pelo que li, os métodos utilizados [pela Abin] não violaram direitos de privacidade. Não houve interceptação telefônica não autorizada pelo Poder Judiciário nem nenhuma ofensa à lei”.
A ação de servidores da Abin foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, com base em um relatório que, segundo o jornal, foi produzido pela própria agência. O documento aponta que representantes diplomáticos de ao menos três países foram seguidos e até fotografados durante estadia no Brasil. Em nota, a Abin confirmou as operações, garantindo que elas obedeceram à legislação brasileira.
De acordo com Cardozo, ações de contraespionagem, como classificou a iniciativa da Abin, são “absolutamente legais”.
“Quando um país acha que há espiões de potências estrangeiras atuando em seu território, faz-se a contraespionagem para verificar se está ou não havendo espionagem. Todos os países fazem e devem fazer contraespionagem. O que não podem é violar os direitos e a soberania das pessoas. Por isso, não vejo nenhum abalo à imagem brasileira”, acrescentou o ministro.
