Reunião realizada ontem, na presidência do Tribunal de Justiça de MS, discutiu a implantação do projeto Justiça Terapêutica e do Centro de Reabilitação Cognitiva e Social no Estado.
Participaram da reunião o presidente do TJMS, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Maria Isabel de Matos Rocha, o juiz federal Odilon de Oliveira, representantes da UFMS (Carlos Martins de Almeida Prado e Luciani Coimbra de Carvalho), o médico psiquiatra Regis Leme Rodrigues, a psicóloga Jane Oliveira e o Capelão professor Edilson dos Reis do HU/UFMS.
No encontro foram esclarecidos o projeto Justiça Terapêutica e o Centro de Reabilitação Cognitiva e Social em MS, e tratados outros pontos referentes aos projetos, tais como: público-alvo, criação e aprovação da Lei na Assembleia Legislativa, fundos para manutenção, dentre outros temas relevantes.
O que é?
A Justiça Terapêutica é um programa que possibilita o tratamento de infratores de menor potencial ofensivo, na condição de usuários e dependentes de drogas. O objetivo é modificar seu comportamento delituoso para um comportamento socialmente adequado, com menor dano possível à sua integridade emocional e comportamental, mediante procedimento previsto no Art. 89 da Lei 9099/95.
Esta modalidade representa o trabalho dos operadores do Direito e dos profissionais de saúde que, de forma integrada, trabalham para oferecer uma perspectiva de vida e de cidadania justa a infratores que estejam envolvidos com drogas.
Pelo projeto existe a previsão da construção do Centro de Reabilitação Cognitiva e Social. Durante o tratamento, a proposta é que seja feita a reabilitação da capacidade cognitiva do paciente, que depois passaria por um processo de reinserção social. Esta internação seria feita em um período preestabelecido, seguindo um plano de terapia para cada grau de dependência e droga a qual o sujeito é dependente.
Os casos serão encaminhados pelas Varas Criminais e Juizados Especiais Criminais no caso em que houver a suspensão do processo, após o oferecimento de denúncia; e a aplicação da medida alternativa, ou definitiva, de tratamento da dependência química. Pelo projeto, a internação será feita após determinação judicial, amparada por um laudo de equipe de saúde composta por psicólogo e psiquiatra. No caso, é feita uma comutação, uma troca da pena, sendo a pessoa em reabilitação, após o tratamento em regime interno, obrigada a comparecer e fazer teste toxicológico periodicamente.
Se a pessoa já está detida ou respondendo processo penal, entra o papel da Justiça Terapêutica, que oferece ao infrator a possibilidade de ser internado em clínica para tratamento ao invés de ir para a cadeia.
