A Secretaria Estadual de Educação oficializou ontem no Diário Oficial que a partir de fevereiro do ano que vem vai cumprir a lei que amplia o horário de trabalho extraclasse dos professores. Com a medida em vigor, o governo estadual deve contratar de imediato 1,2 mil professores – hoje o Estado emprega 20 mil entre contratados e concursados, segundo cálculo da Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). A informação é do jornal Correio do Estado.
A proposta da hora-atividade dos professores foi criada em 2008, contestada judicialmente até março de 2011, quando deveria ter sido imposta pelo governo estadual. Contudo, houve resistência à ideia e o governo André Puccinelli (PMDB) concordou com a lei no ano passado, depois de negociar com a Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems). A hora-atividade é destinada ao planejamento de aulas e correção de provas e trabalhos, por exemplo, e não precisa ser cumprida nas dependências da escola.
Além de ampliar o período extraclasse, Puccinelli prometeu pagar aos professores pelas horas que deveriam ser destinadas às horas-atividades. No entanto, pelo combinado, os educadores vão receber pelo trabalho extraclasse não cedido a eles somente em 2015, quando Puccinelli já não estiver no comando do governo. Outra questão, o governo vai pagar pelo descumprimento da lei em dez parcelas e sobre o ano de 2013. A matéria é assinada por Celso Bejarano e Patricia Belarmino.