A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desobedeceu somente nos últimos três meses, pelo menos 27 decisões favoráveis a pacientes que recorreram à Justiça para o direito de receber medicamento ou suplemento alimentar pela rede de saúde pública em Campo Grande, mostra reportagem desta quarta-feira (12) do jornal Correio do Estado.
O descumprimento dessas ordens judiciais pode levar à prisão dos gestores municipais responsáveis, como o secretário de Saúde Ivandro Fonseca, e o prefeito Alcides Bernal.
Conforme a publicação, para forçar o fornecimento desses medicamentos negados pelo município, a 61ª Defensoria Pública da Comarca de Campo Grande, vem adotando uma nova prática jurídica.
Agora, para cada ordem descumprida, os defensores pedem o sequestro do valor referente ao custeio do medicamento, diretamente na conta do município. O pedido inclui ainda, multa de 20% sobre o valor da causa para os gestores municipal responsáveis pela desobediência da decisão judicial.
Batalha judicial
O repositor de mercadoria, Filogonio Tavares Filho, 56 anos, há sete meses tenta obter medicamentos por meio de ação judicial. Afastado do serviço, ele sofre de gastrite severa com sinais de sangramento, além de fortes dores nas costas, devido a uma artrose lombar.
Mesmo com a urgência e gravidade do seu quadro de saúde, os medicamentos não foram fornecidos pela rede municipal. Segundo Filogonio, o custo total dos medicamentos não fica por menos de R$ 2,2 mil por mês, nas farmácias. A matéria é assinada por Rafael Bueno.
