O governo marcou para 17 de dezembro o leilão da BR-163/MS, o quarto de rodovias do programa de concessões. As empresas terão que apresentar proposta no dia 13 de dezembro. Será concedido todo o trecho de 847 km dessa estrada dentro do Mato Grosso do Sul. Serão nove praças de pedágio, sendo a primeira em Mundo Novo e a última em Sonora.
O governo decidiu fixar a tarifa teto em R$ 9,27 por cada 100 km. Vence quem oferece a menor tarifa teto e nos leilões mais recentes os vencedores têm dado desconto médio de 40% sobre o preço limite. Ontem, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia aprovado os estudos de viabilidade do projeto com uma tarifa teto sugerida de R$ 7,88 por 100 km, conforme publicado pela Folha de S.Paulo. Mas a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) entendeu que o valor adequado é o de R$ 9,27, sugerido por ela ao órgão. Como não houve determinação do órgão de controle para mudança, o valor mais alto será mantido.
Concessões
A BR-163/MS é uma das nove rodovias federais que o governo colocou no programa de concessões, lançado em agosto do ano passado. O governo já realizou a concorrência da BR-050 (MG/GO). Os próximos dois leilões de rodovias marcados são os da BR-163/MT, em 28 de novembro, e da BR-060/153/262 (DF/GO/MG), marcado para 4 de dezembro.
O governo ainda espera o TCU liberar os estudos da BR-040 (DF-MG) para fazer o leilão dessa rodovia após o da BR-163/MS. A expectativa é que essa concorrência ocorra na segunda quinzena de janeiro. Para as outras quatro rodovias do programa, o governo está revendo o modelo de concessão e deverá dar incentivos do orçamento para repassá-las à iniciativa privada. Sem os incentivos, os pedágios poderiam ficar elevados, levando à desistência do mercado.
