Diretora da Agetran diz que assinou contrato de compra de gás sem ler documento

Os vereadores que compõem a Comissão Processante da Câmara Municipal ouviram, na tarde de hoje (19), os secretários: Ivandro Corrêa Fonseca, de Saúde, Thaís Helena, de Assistência Social, além da diretora-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Kátia Castilho. Em seu depoimento, Kátia reconheceu que assinou a compra de seis botijões de gás da Jagás para atender a Agência, por 60 dias, sem ver detalhes do documento. Segundo ela, assinou o processo no dia 18 de março, cinco dias depois de chegar a Campo Grande. “Olhei, vi os preços e não vi problema que tivesse que analisar com mais critério”, afirmou. Conforme Circular Interna da própria Agetran, o consumo deve se limitar a dois botijões por mês. “Não vi problema (em adquirir seis) se consome quatro”, completou. “Quando cheguei na Agetran, parti do princípio que todos sabem o que estão fazendo. Não vi problema nenhum em assinar a compra desse gás e não sabia se tinha procedimento em andamento ou não naquela data”, continuou. “Na época, era recém-chegada e nunca imaginei que tivesse problema na compra de seis bujões (sic) de gás”, finalizou.

Ivandro negou irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e defendeu a contratação da Megaserv, que atua na limpeza das unidades de saúde desde o dia 1º de março. Ela substituiu a Total, empresa que, conforme o titular da pasta, mantinha um contrato superfaturado com a Prefeitura de Campo Grande. “Nota-se, conforme auditoria, fortes indícios de direcionamento de pregão. Os valores estimados nas planilhas apresentadas estão superestimados. Houve superfaturamento em 71%. Qualitativamente, não tínhamos informações sobre o serviço que a empresa estava prestando. E um dos motivos da rescisão foi esse, conforme relatório de auditoria”, alegou, citando súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a administração pública anular contratos com vícios.

Conforme o secretário, a Total foi comunicada, no dia 1º de janeiro, sobre o valor dos serviços. “A manifestação de rescisão do contrato partiu da empresa, alegando que não teria condições de dar continuidade e gostaria de fazer uma rescisão amigável”, garantiu. De acordo com Fonseca, a Total prestava o serviço com custos de aproximadamente R$ 606 mil mensais durante 2012. No final do ano, com o reajuste, o valor saltaria para pouco mais de R$ 1 milhão. A Prefeitura, alegando situação de emergência, contratou a Megaserv por R$ 745 mil mensais. “Gerou economia de R$ 342 mil por mês”, defendeu o secretário. Ainda segundo ele, com 1,5 mil casos de dengue notificados por dia, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, em portaria publicada no mês de janeiro, decretou situação de emergência na Capital. “Foi um dos objetos que motivou a questão da excepcionalidade”, justificou. Thaís Helena também negou possíveis irregularidades em sua pasta na compra de alimentos e gás para abastecimento nas escolas e nos mais de 90 centros de educação infantil de Campo Grande.

Segundo ela, não havia outra forma, senão a emergencial, para contratar a Jagás.Disse ainda que, como já havia feito compra direta e por convite, não havia outra modalidade para a aquisição dos produtos. Para a compra emergencial, quatro empresas apresentaram propostas e, com o valor de R$ 39 por botijão, a Jagás saiu vencedora do certame. Já em relação à recém-criada Salute, Thaís Helena garantiu que não conhece os proprietários da empresa, que já admitiram que atendem somente a Prefeitura. Segundo ela, outras três empresas também fazem parte do contrato de mais de R$ 4 milhões para fornecimento de alimentos às unidades educacionais de Campo Grande. “O contrato não foi só a Salute vencedora. São quatro, no total. É um contrato emergencial de R$ 4 milhões para entrega de três meses dos produtos, que se encerrou em setembro”, disse. Atualmente, segundo a secretária, são 12 fornecedores, em um contrato anual de R$ 20 milhões. “Nenhuma criança ficou sem refeição nos mais de 90 Ceinf’s”, completou. “A economicidade está aqui. Não sei onde está a ilegalidade”, finalizou.

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