O governador André Puccinelli colocou à disposição do Governo Federal pessoal e estrutura para agilizar o pagamento das indenizações, pela União, aos fazendeiros que tiveram suas propriedades invadidas por indígenas na região da Fazenda Buriti, em Sidrolândia.
Para resolver as pendências em relação à forma de pagamento, avaliação dos imóveis, benfeitorias e o pagamento da indenização foi criada uma força-tarefa entre União e Governo do Estado. A proposta é de apresentar resultado até a próxima sexta-feira (29), um dia antes do prazo dado pelos fazendeiros para que fosse apresentada a solução para o impasse.
A decisão foi tomada após o fracasso do pagamento das propriedades por meio de Títulos da Dívida Agrícola (TDAs) em virtude de sua inviabilidade administrativa e financeira pelo Governo Federal, conforme explicação do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, ontem (21) durante audiência pública no Congresso Nacional e em reunião com o governador, parlamentares e representantes dos produtores.
Deste último encontro ficou estabelecido um calendário para análise e definições da forma jurídica para viabilizar a indenização dos produtores da área da fazenda Buriti, em Sidrolândia, uma vez que existem R$ 30 milhões para esta finalidade no Orçamento da União deste ano, garantidos por emenda do senador Waldemir Moka (PMDB). “Há uma decisão política do Governo Federal que está disposto a repassar recursos para a Buriti e para as outras áreas de Mato Grosso do Sul. Não sei ainda quanto dinheiro tenho, mas há disposição política de fazer isso agora”, afirmou Cardozo. Ao todo existem 80 fazendas invadidas por índios no Estado.
A proposta é transferir o recurso para o Fundo de Terras do Governo de Mato Grosso do Sul e depois repassá-los aos produtores. “Coloco meus técnicos à disposição para resolver qualquer problema. Eu pago hora extra se for preciso”, afirmou Puccinelli, alertando para o risco da demora na solução dos impasses.
Para hoje (22), foi agendada uma reunião técnica para ajustar a legislação estadual e federal e eliminar qualquer entrave jurídico no repasse do recurso.
André Puccinelli enfatizou que “já existe previsão orçamentária de 2012 aprovada com vigência para 2013. De mais de R$ 100 milhões sobraram R$ 30 milhões. Pode começar, libera amanhã. Faz a reserva orçamentária, a provisão financeira e aporta o dinheiro”.
Outra questão que será avaliada pela força-tarefa é a avaliação das propriedades invadidas, que dependem de georreferenciamento da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e a questão documental das terras pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), além da manifestação de interesse dos produtores rurais das áreas de Sidrolândia em vender a propriedade pelo valor que será apresentado.
