A Defensoria Pública de Amambai, município a 360 quilômetros de Campo Grande, garantiu que um bebê de 1 ano e seis meses, receba tratamento domiciliar.
A criança estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário (HU), em Dourados, desde 31 de agosto de 2012 quando estava com apenas três meses.
O bebê é portador da doença diagnosticada como atrofia muscular espinal tipo 1 e em decorrência dessa doença ele apresenta perda progressiva da atividade muscular, o que resulta em deficiência da musculatura respiratória.
A família da criança mora no município de Coronel Sapucaia, que faz parte da comarca de Amambai.
Em fevereiro deste ano, o defensor Público Marcelo Marinho da Silva, lotado na 1ª DP de Amambai, ingressou com uma ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para que a criança deixasse o hospital e recebesse o tratamento em casa.
No pedido, o defensor afirmou – com informações de um laudo médico – que o paciente necessita de tratamento baseado em medidas de ventilação mecânica, alimentação por sonda e antibioticoterapia para prevenir infecções respiratórias. Na ação também foi informada a necessidade de ventilação mecânica por toda a vida do paciente.
O juiz César de Souza Lima afirmou que o Estado tem o dever em prestar a assistência médica e propiciar os meios de recuperação da saúde para toda pessoa que estiver em seu território.
O médico responsável pelo paciente e pelo fornecimento do laudo, Paulo Roberto da Cruz de Oliveira, informou que a longa permanência da criança na UTI predispõe a inúmeras infecções. “Existe risco de morte e o tratamento domiciliar não é feito por conta do elevado custo”, afirmou o defensor.
Um levantamento solicitado pela Defensoria Pública mostrou que o equipamento para manter a respiração da criança custa R$ 80 mil e a alimentação – com leite especial – tem o valor de R$ 245 reais, sendo que o bebê necessita de uma lata a cada dois dias.
“Foi solicitado tratamento pelo Estado inclusive junto a Secretaria de Saúde de Coronel Sapucaia, mas teve resposta negativa do município, que alegou alto custo do tratamento. Também foi enviada solicitação pela Defensoria para a Secretaria de Estado de Saúde, até o momento sem resposta”, disse Marcelo Marinho.
O defensor solicitou que o Estado fornecesse o tratamento médico necessário, domiciliar, com equipamentos, alimentação por sonda, com o fornecimento do leite especial e os antibióticos, ventilação mecânica conforme prescrição médica – por toda a vida.
O Estado foi intimado várias vezes para cumprir a liminar sob pena de serem bloqueados os valores repassados, mas não cumpriu integralmente a liminar concedida e não forneceu todos os equipamentos necessários para o atendimento em domicílio.
No dia 25 de setembro deste ano defensor solicitou o bloqueio de verbas das contas do Estado suficientes para a aquisição dos equipamentos e da dieta do bebê.
A ação da Defensoria Pública garantiu que a criança recebesse o tratamento domiciliar necessário no município de Coronel Sapucaia, porém, por conta de demora em fornecer os equipamentos o bebê continua internado na UTI do Hospital Universitário de Dourados.
