O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse hoje (29) que espera solução para o conflito de terras envolvendo indígenas e proprietários rurais no prazo de 15 dias, período requerido pelo Ministério da Justiça, que esta semana enviou representantes ao Estado para definir a questão. O prazo venceria nesta sexta-feira, porém, de acordo com o governador, foi estendido para daqui a 15 dias a pedido da União. Durante a reunião, na última quarta-feira (27), também foi tratada a necessária viabilização financeira para por fim aos impasses. "Por fim eles entenderam que há de se prover de recursos financeiros para a aquisição de terras”, afirmou.
André também defendeu uma solução pacífica, que garanta os direitos dos indígenas sem prejudicar os produtores rurais. “O Governo Federal por fim entendeu o equívoco histórico do passado, que ele ao titular as terras convalidou-as e vendeu-as aos produtores. Em reunião na semana passada em Brasília, nós os cobramos dura e educadamente. E frisamos que queremos a solução dos conflitos das tribos terena, guarani e kadiwéu”, disse.
Depois da reunião, da qual participaram os representantes do Ministério da Justiça, o governador André Puccinelli, o procurador Federal Emerson Kalif, representantes da Assembleia Legislativa e do setor produtivo, o Estado e as entidades elaboraram um manifesto, divulgado hoje. O documento, intitulado Manifesto pela Paz no Campo, defende ações concretas e pede solução que atenda as aspirações de indígenas e produtores. A intenção é levar essas proposições diretamente à presidente Dilma Roussef.
Leia o manifesto na íntegra:
Manifesto pela Paz no Campo
Diante do interesse em se manter a paz no campo, bem como do escoamento dos prazos fixados no âmbito da Mesa de Negociação MJ/MS para a solução da questão fundiária indígena, as instituições signatárias deste documento, por consenso, decidem encaminhar, mais uma vez, proposições capazes de atender às aspirações dos produtores rurais e dos indígenas, solicitando urgência na sua implementação pelo Governo Federal.
E, diante da relevância e da urgência que o caso requer, decidem também, solicitar audiência com a Presidenta da República Dilma Rousseff, de imediato, para apresentação das seguintes propostas:
1ª) aquisição de terras não indígenas por meio de desapropriação pela União, por interesse social;
2ª) aquisição de terras em conflito ou judicializadas por meio de aporte financeiro, por parte da União, para o Fundo Estadual de Terras Indígenas (FEPATI);
3ª) que a União possibilite a utilização pelo Estado dos recursos comprometidos com a dívida com a União, que representam 15% da receita corrente líquida do Estado, para a aquisição de terras.
Subscrevem este documento:
- Governo do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Ministério Público Federal (MPF);
- Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul;
- Arquidiocese de Campo Grande (Igreja Católica);
- Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (APROSOJA);
- Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL);
- Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (ACRISUL);
- Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL).
