O Ministério Público Federal (MPF) determinou que ABBS, empresa agropecuária que comprou neste ano área no distrito de Porto Esperança, de Corumbá, no pantanal sul-mato-grossense, derrube de imediato as cercas que fincaram à beira do Rio Paraguai.
O cerco isolou a comunidade tradicional de Porto Esperança, um grupo de ao menos 80 pessoas, descendentes de famílias que fundaram o local em 1900, há mais de um
século atrás. A medida foi anunciada anteontem à tarde, logo depois de uma audiência no prédio do MPF, em Corumbá. Moradores da região disseram que, desde a ida da empresa para a região, foram registrados ao menos dez queixas na Polícia Civil.
“Não respeitam roça, plantação, fecharam o campo de futebol, derrubam ranchos onde não existem moradores (ou por abandono ou por transferência de registro) e em muitos lugares levam a cerca até a margem do rio, inviabilizando inclusive a única passagem que os moradores têm para circular em área seca”, diz trecho do dossiê entregue à polícia, preparado por uma das moradoras do Porto Esperança. As famílias afirmam que funcionários da empresa, armados, forçam os moradores a saírem do local, a venderem suas casas, do contrário, seus imóveis são cercados. Comunicado emitido ontem pela assessoria de imprensa do MPF diz que a empresa construiu cercas que impedem o acesso dos moradores a áreas de uso coletivo, como pequenas plantações – que foram destruídas –, áreas recreativas e à estrada que dá acesso à rodovia federal.
Os procuradores da República Paulo Henrique Camargos Trazzi e Carlos Alberto dos Rios Júnior foram ao local e, na diligência, notou que os moradores foram confinados.
Ainda segundo a assessoria do MPF, um exemplo de desrespeito aos direitos da comunidade é o caso de dona Formosina, 91 anos, moradora do Porto Esperança desde 1954. Ela teve seu pequeno canavial parcialmente destruído e, para acessá-lo, necessita passar por debaixo da cerca indevidamente instalada. O chefe da Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Sobral da Costa, disse que as ações da empresa, se confirmadas, são ilegais e podem ser punida por isso.
Costa disse que os moradores do Porto construíram suas casas perto do rio, que é de interesse coletivo, propriedade da União. Isso quer dizer que lá não podem ser instalados cercados. Costa informou ainda que em janeiro a SPU vai emitir a cada morador do Porto Esperança o chamado Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus), documento que impede de vez o avanço da empresa sobre as casas. Hoje, segundo Costa, os moradores do Porto são, na prática, são os donos da área. ABBS ainda não se manifestou.
