Como um antídoto para o que o Procon chama de câncer do Código de Defesa do Consumidor, o órgão resolveu fechar o cerco contra as financeiras e fixar regras mais rígidas para o atendimento desse setor – que representa mais de 50% das reclamações, segundo matéria publicada hoje (2) no jornal Correio do Estado. O superintendente Alexandre Rezende denuncia que existe uma “máfia de criminosos para atuar com crédito consignado”, e é na tentativa de coibir as ações dessas pessoas de má-fé que foi publicada, neste mês, resolução com procedimentos específicos para a área. “Estão adulterando, colhendo informações dos clientes e induzindo o consumidor ao erro durante o processo de empréstimo”, alerta.
Além disso, a preocupação é evitar que até o Procon seja usado como “facilitador” nos processos de empréstimo consignado sem o consentimento do cliente. “De maneira indireta, nós acabamos sendo vítimas também”, afirma. Isso acontece porque representantes de empresa Y, dizendo estar em nome de determinado cliente, vão até o Procon pedir a liberação do extrato detalhado e boleto de quitação antecipada da financeira X – que é a titular do financiamento atual do consumidor. O procedimento é normal para conseguir fazer o chamado refinanciamento ou portabilidade do empréstimo (a pessoa transfere o restante da dívida para outra empresa, que ofereça taxas melhores, e geralmente contrata também mais um valor para ser parcelado, prolongando as parcelas) de um estabelecimento para o outro, mas o Procon descobriu que em vários casos o cliente, na verdade, não tinha solicitado o serviço.
Ou seja, um procedimento do Procon para garantir o direito do cliente de transferir ou antecipar o seu empréstimo estava sendo utilizado pelo chamado “pastinha” (pessoa que leva e traz documentos, sempre com uma pasta nos braços) para lesar o consumidor. “O criminoso pedia para o cliente assinar uma procuração pra ele poder ir até o Procon fazer os trâmites, pedir o extrato ou outro tipo de consulta, quando, na verdade, já incluía o contrato do empréstimo no bolo de papéis”, explica. Mas a trama que envolve o crime é ainda mais elaborada em alguns casos, incluindo até falsificação de assinatura, documentos... “É caso de Polícia, mesmo”, afirma o superintendente. A reportagem é de Paula Vitorino.
