A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agepan) alterou o decreto que trata da autorização aos taxistas das corridas entre cidades. Na tarde de ontem (03), em reunião com o diretor-presidente do órgão, Youssif Domingos, foi finalizada a minuta atendendo todas as exigências desses profissionais.
"Agora os taxistas podem trabalhar com tranquilidade", disse o presidente do Sintaxi, Bernardo Bairros. Ele conta que havia uma preocupação na categoria pelas dúvidas causadas na interpretação do decreto, o que já havia levado fiscais a aplicar multas em alguns profissionais nas cidades do interior em trânsito para a Capital.
A revogação de trechos do decreto deixa a norma mais clara: é permitida a corrida entre cidades desde que não seja praticado o serviço de lotação, não haja interferência nos serviços prestados por operadoras regulares do sistema, é proibido fixar horário para embarque e desembarque de passageiros, o aliciamento de passageiros de outros sistemas de transporte, e o transporte além do destino previsto inicialmente.
Youssif Domingos disse ainda que a multa - hoje em quase R$ 2 mil - será reduzida significativamente. A penalidade recai nos casos em que a corrida não se enquadra nas normas previstas no decreto.
A reivindicação dos taxistas foi encaminhada ao Governo pelo deputado Felipe Orro.
