Por transmitir programas religiosos, emissoras de rádio e de televisão aberta estão desrespeitando a Constituição Federal. A avaliação é da representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante da executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman. Segundo ela, o Artigo 19 da Carta Magna proíbe que o Estado, dono das concessões de rádio e TV, subsidie ou mantenha relação de dependência ou aliança com igrejas e cultos.
A psicóloga deu a declaração hoje (6), durante audiência pública organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio, sobre intolerância religiosa nos meios de comunicação. Na ocasião, ela manifestou preocupação com o proselitismo nas emissoras e a falta de representatividade das religiões brasileiras, estimadas em cerca de 140, entre aquelas que têm programas de TV.
Roseli citou dados de pesquisa da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostrando que os programas religiosos ocupam 13,5% da grade das emissoras de TV aberta. “A ocupação desse espaço deveria seguir critérios e valores, e não somente as leis de mercado”, criticou.
“Não podemos deixar que apenas o poder econômico defina como vai ser ocupado um espaço que é seu, meu, dele, é público”, disse a especialista. Para ela, a questão religiosa, parte da cultura brasileira, deve ser transversal a toda a programação televisa, porque seria impossível contemplar com espaço igual na TV as 140 religiões identificadas em pesquisa censitária.
Na defesa das religiões como o candomblé e a umbanda, o babalaô Ivanir do Santos, do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, que atua em defesa da liberdade religiosa há 25 anos, reforçou que a falta de pluralidade na mídia prejudica especialmente as religiões de matriz africana. Para ele, há uma ameaça à pluralidade, à diversidade brasileira e aos direitos humanos.
“A intolerância ocorre pela ausência ou pela negação [da cultura de matriz africana]. Tem uma emissora que não fala da gente nem amarrado, nem quando fazemos grandes manifestações. Outras dão espaço para que nos ataquem”, declarou. Ele lembrou que, como dono das concessões, o Estado deve se posicionar. “O problema é fazer proselitismo no espaço público e atacar a liberdade do outro”.
Responsável pela audiência de hoje, o procurador da República Sergio Suiama disse que o órgão tem questionado juridicamente o aluguel da grade das emissoras para programas religiosos, na tentativa de impedir o proselitismo e assegurar a pluralidade, sem entrar no debate religioso.
“A questão é: podem essas emissoras concessionárias de um serviço público sublocar o espaço que têm, seja para vender tapete, seja para vender religião? Do ponto de vista da legislação, há uma limitação”, disse o procurador. Ele tenta provar que a venda de espaço para programas religiosos ultrapassa os 25% de faixa destinada legalmente à publicidade.
O desafio, acrescentou, é questionar a abordagem editorial dos programas. “Essas emissoras, em seus quadros, não refletem a diversidade brasileira, em relação a representantes de mulheres e negros, tampouco têm ombudsman. Tratar isso é mais difícil que tratar as ofensas às religiões afro-brasileiras, por exemplo, em programas evangélicos de emissoras”, acrescentou.
