Depois de embate judicial que garantiu a realização do Leilão da Resistência ontem em Campo Grande, valor arrecadado durante o evento pode ficar congelado por tempo indeterminado. A decisão que liberou o evento, proferida no fim da noite de sexta-feira pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região na manhã de ontem e determina o bloqueio dos recursos angariados com a comercialização de animais e grãos, o depósito dos valores em juízo e a sua utilização somente com a concordância das partes envolvidas (indígenas e produtores).
As medidas foram mantidas mesmo após a assessoria jurídica dos movimentos Aty Guassu (organização guarani-caiuá) e o Conselho do Povo Terena ingressar ontem de manhã com mandado de segurança para barrar o leilão pela segunda vez. No dia 4, a juíza da 2ª Vara Federal de Campo Grande, Janete Lima Miguel, havia concedido liminar favorável às entidades, determinando a suspensão do leilão, considerando a finalidade do evento ilícita e ainda um ato que poderia incentivar a violência no campo.
As entidades ruralistas recorreram, ingressando com pedido de reconsideração, e colocando a magistrada sob suspeição. Na sequência, foi designado um novo juiz, que então deu sentença permitindo a realização do leilão, porém com condicionantes sobre a liberação, uso e finalidade dos recursos arrecadados.
Os trâmites judiciais são motivo de questionamento por parte da organização Aty Guasu e Conselho do Povo Terena. “A gente questiona tanto a rapidez como a legalidade. Em menos de oito horas, conseguiu-se a suspeição de uma juíza, a designação de outro juiz e o requerimento de reconsideração de uma decisão, quando em geral, o prazo chega a ser de um mês. Temos inclusive uma ação de reintegração de posse que teve essa duração (de análise)”, explicou Anderson Santos, advogado da comunidade pelo Coletivo Aty Guassu e Conselho Terena.
Para o presidente da Acrissul, Chico Maia, o depósito em juízo do valor arrecadado no leilão não será problema para os produtores rurais. “O dinheiro vai para a Acrissul de qualquer forma. Vou prestar contas ao juiz federal, assim como presto aos associados”.
