O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do pedido de transferência para Belo Horizonte do ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado a seis anos e seis meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A análise do parecer será feita pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Queiroz foi transferido para Brasília no dia 16 de novembro e está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Os advogados também pediram autorização para que Queiroz possa sair para trabalhar durante o dia na RQ Participações S.A., onde exerce a função de diretor-presidente.
No parecer enviado ao STF, Janot afirma que o condenado tem direito a ficar preso em um presídio localizado perto de sua família para que ele possa cumprir a ressocialização da pena. "Isso posto, manifesta-se o procurador-geral da República pelo deferimento do pedido deduzido, para que, caso efetivamente confirmada a existência de vaga na unidade prisional da Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, seja-lhe concedida a transferência.”
Por ter sido condenado a cumprir pena inferior a oito anos, o ex-deputado tem direito a trabalhar. De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiberto podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
