A entidade que representa os defensores públicos de Mato Grosso do Sul espera que com o aumento da contribuição obrigatória para o Fundos de Aperçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep) e Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (Fundo-PGE), aprovado anteontem pela Assembleia Legistiva, a infraestrutura do órgão melhore em todo o Estado. A realidade dos defensores públicos, no momento, é de atendimento em salas apertadas, sem um conforto necessário para os usuários: 82% da população carente do Estado.
O projeto que aguarda sanção do governador André Puccinelli (PMDB) vai dobrar o valor da contribuição para os dois fundos, de uma Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul): R$ 18,24, para duas Uferms: R$ 36,48. O aumento, conforme a Corregedoria do Tribunal de Justiça, foi apenas o aumento de item, e não do total das custas judiciais, cujo valor inicial parte de R$ 273,60, e varia conforme o processo.
“A população vai perceber que este aumento na contribuição será revertido para o bem-estar dos assistidos da Defensoria Pública. Assim teremos mais material, e novos espaços para atender quem precisa, que não é pouca gente”, disse Carlos Marietto, presidente da
Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (Adep-MS).
Conforme apurado pelo Correio do Estado, alguns procuradores do Estado e defensores públicos chegaram, nos últimos anos, a levar computadores de casa em função da obsolescência do material disponível para os funcionários das duas instituições.
De acordo com o projeto, a arrecadação será rateada em partes iguais entre o Funadep e o Funde-PGE, ficando em responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça, no prazo de 30 dias após a sanção da lei, regulamentar a forma de recolhimento. Em relação ao dinheiro arrecadado pelos cartórios, 60% da receita caberá ao Funadep e 40% ao Funde-PGE.
A Defensoria Pública negou-se a informar o valor arrecadado nos últimos anos com o fundo.
