O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Nélio Stábile, negou pedido de apelação do prefeito Alcides Bernal (PP) para suspender os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Campo Grande até que ocorra o julgamento do mérito do mandado de segurança que pede o reconhecimento da ilegalidade da Comissão.
Conforme explicou o advogado constitucionalista, André Borges, Alcides Bernal perdeu em 1º grau e, por isso, sua defesa ingressou com pedido de apelação com efeito suspensivo.
Neste caso, o juiz de 1º grau recebe o recurso e depois encaminha o pedido para o Tribunal de Justiça (TJ).
O magistrado Nélio Stábile, por sua vez, não concordou com o pedido e não concedeu a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante. Já a defesa de Bernal recorreu da decisão na manhã desta sexta-feira (13), ao TJ, por meio de um agravo de instrumento. O documento está com o desembargador Hildebrando Coelho Neto, o mesmo que no dia 20 de novembro concedeu liminar para impedir a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante.
A expectativa é de que o desembargador julgue o agravo de instrumento ainda hoje.
