Com uma trajetória na vida pública voltada prioritariamente à garantia e ampliação dos direitos das mulheres, a advogada e vereadora pelo PMDB, Carla Stephanini, promoveu até o último dia 10 um trabalho de conscientização por meio da campanha internacional “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. Nesta entrevista ela fala não só sobre esta ação, mas da relação de poder, que ainda teima em existir, do homem sobre a mulher, de como a violência se instala e as atitudes que a mulher deve ter diante deste quadro junto ao poder público. E faz um alerta diante do descaso da gestão municipal pela não criação de uma Secretaria de Políticas para as Mulheres.
CORREIO PERGUNTA – A senhora está à frente da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara dos Vereadores de Campo Grande. Como ela tem atuado em prol das mulheres, já que o Estado figura na quinta posição em assassinato de mulheres no ranking nacional do mapa de violência de 2012 do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos?
CARLA STEPHANINI – Chegando à Câmara dos Vereadores, apresentei projeto de resolução para a criação da Procuradoria Especial da Mulher, aprovada por unanimidade e que traz para a casa este compromisso com as mulheres campo-grandenses. É mais um espaço importante que nós temos para dialogar com as mulheres, promover o direito delas, para estabelecer um diálogo institucional e também – fundamental – acompanhar a aplicação dos recursos públicos no que se refere aos interesses das mulheres. Porque quando trabalhamos com direitos das mulheres, trabalhamos com mais da metade da população, nós estamos influenciando positivamente nas famílias. Hoje, quase 30% das famílias são chefiadas por elas. Então, quando estes direitos são ampliados, preservados, quando temos estes espaços institucionais é importante. Trabalhando as mulheres estamos trabalhando também uma sociedade mais justa e igualitária entre homens e mulheres. Porque esta mudança cultural que nós pesquisamos em vários aspectos e que envolve a mulher e a violência contra ela, é uma transformação da sociedade, de uma cultura patriarcal e machista. Nós precisamos do envolvimento de toda a sociedade, tanto do poder constituído quanto da sociedade em si.
A senhora está participando dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, que terminou no último dia 10. Quais foram as diretrizes do movimento e quais os reflexos na melhoria de vida para as mulheres?
Esta campanha acontece internacionalmente e, por meio da Procuradoria da Mulher, aqui na Câmara, propusemos a esta casa que desenvolvêssemos esta campanha dos 16 dias de ativismo. Fizemos um material informativo, que conscientiza as pessoas e disponibiliza contatos. Com este material percorremos vários pontos da cidade, principalmente visitando feiras livres, local onde encontramos diversas mulheres. Fomos para os bairros levar informação, dizendo para as pessoas que nós temos que nos indignar com a violência; não podemos banalizar, de maneira nenhuma, a violência praticada contra as mulheres. Devemos estimular as mulheres a denunciar, mas devemos dizer a elas “denuncie que o Estado lhe dá o apoio”.
Em pleno século 21, uma grande parte dos homens continua achando que a mulher é de sua propriedade. O que a senhora acha que contribui para esta mentalidade retrógrada?
Nós temos que investir muito na educação, ela é a chave para muita quebra de paradigma, de transformação social, cultural. E aí vale uma reflexão, porque a violência contra a mulher não é uma situação exclusiva de nossas mulheres campo-grandenses, sul-mato-grossenses e brasileiras. É uma situação de mundo. Eu acredito que é preciso investir numa educação não sexista, uma educação que dê a consciência de igualdade entre homens e mulheres. Porque o que vai modificar este estado de coisas é a transformação cultural, e para ela acontecer é preciso caminhar junto com a educação. Nossa luta ainda tem muito pela frente, tem muito que avançar.
Há algum tempo funcionou um espaço paralelo de atendimento ao homem dentro deste contexto da violência contra a mulher. Ele ainda existe?
Nós tivemos uma experiência – até atendendo a uma disposição da Lei Maria da Penha – que foi um processo de reeducação do homem agressor. Mas é aquele homem que é processado, julgado e condenado. E este projeto teve começo, meio e fim, não existe mais, porque não se tratava de um programa. Seria muito importante que este trabalho pudesse ser desenvolvido enquanto programa, isso seria um avanço. Neste projeto o homem toma consciência do ato de violência que é praticado. Isso era feito por meio de oficinas temáticas, discussões, sobre o que enseja esta violência, o que está por trás dela. E para que fizemos isso? Para que ele não reincida, para que o agressor, ao final, num outro relacionamento ou se retomado aquele, seja feito em outras bases.
É sabido que nas festas de fim de ano o índice de violência aumenta, envolvendo inúmeros casos contra as mulheres. Há alguma ação específica preparada para esta época?
Nesta campanha dos 16 dias de ativismo, por exemplo, se dá este panorama sobre a violência, fala-se como são as formas – sexual, moral, psicológica, patrimonial – e neste momento chamamos a atenção para um aspecto. Muito se diz sobre a droga e o álcool. Estas situações potencializam a violência, mas nós não podemos atribuir a violência apenas a estas situações. A questão da violência está fundamentada de uma forma muito mais ampla – porque há a dificuldade financeira, o problema com a droga, a desestruturação familiar. Estas situações potencializam a desestruturação, minam as relações, mas a desigualdade de gêneros se manifesta de maneira muito mais acentuada na violência contra a mulher, esta tem uma discussão muito mais ampla. A violência é manifestada pela desigualdade de gêneros e esta é uma discussão muito mais ampla.
Ao ser violentada física ou moralmente, quais as primeiras atitudes que uma mulher deve tomar para reverter o quadro, em sua opinião?
Ela tem que se encorajar e buscar ajuda. Claro que nós vamos sempre estimular a mulher a denunciar. Por quê? Porque é importante que, por meio da denúncia, o agressor seja punido. Desta forma nós vamos mostrar que não aceitamos a banalização da violência. A denúncia é fundamental, mas sabemos que é difícil para ela tomar esta decisão, porque o êxito da relação recai sobre os ombros da mulher. E a denúncia seria como se ela tivesse tomando, estivesse sobre o ombro dela a responsabilidade do insucesso da relação manifesto pela denúncia. O êxito da relação deve ser compartilhado. Para que a mulher se encoraje, sozinha ela não consegue. Por isso que ela precisa do Centro de Atendimento às Mulheres contra a Violência. Ele é quem vai dar o apoio sociopsicológico, tanto para aquela que não se encorajou e não denunciou como para aquela que já teve a coragem de denunciar, mas precisa deste serviço de apoio para que consiga, efetivamente, romper o ciclo da violência. Porque a violência não acontece de um dia para o outro, ela se instala na relação. E é preciso ficar atento a este processo para não deixar chegar a este ponto de esgarçamento total que é manifesto pela violência. E graças a Deus estamos vendo cada vez mais as mulheres denunciando.
O poder municipal trabalha em conjunto com o poder estadual no que se refere à proteção dos direitos da mulher?
Bem, neste momento, quero deixar registrada a nossa insatisfação em relação à gestão municipal. Aprovamos na Câmara Municipal, em regime de urgência, a Secretaria de Políticas das Mulheres e até hoje ela não foi implantada.
Por total falta de gestão?
Exatamente. Nós temos um desafio, que é a ampliação dos organismos governamentais de políticas para as mulheres – falo nós porque como estou nesta luta, não me contento apenas com o que nós conseguimos, eu quero mais. Tivemos grande avanço quando o ex-prefeito Nelson Trad Filho criou a Coordenadoria da Mulher e o governador André Puccinelli transformou uma governadoria numa subsecretaria. Então, com política pública implantada, nós temos organismo financiador, podemos pleitear financiamento também em outros ministérios. E o que aconteceu em Mato Grosso do Sul? Nós não temos hoje nem a coordenadoria e muito menos aquilo que seria um avanço, a Secretaria de Políticas para as Mulheres no âmbito municipal, que nunca foi implantada, demonstra o descaso pelas mulheres campo-grandenses e, sobretudo, o prejuízo. Hoje, testemunhamos avanços no Estado, ampliamos nossos organismos em MS, outros municípios criaram seus organismos municipais sob a a orientação da Sub-Secretaria da Mulher; temos adotado o programa “Mulher sem violência”. Enfim, as coisas têm acontecido, as possibilidades estão na nossa frente e aqui, na Câmara Municipal, estamos sem o organismo, estagnados. Ao mesmo tempo em que nós avançamos aqui dentro desta casa quando apoiamos e votamos em regime de urgência a Secretaria de Políticas para as Mulheres, nós observamos falta de compromisso, falta de gestão. E aí não fica claro para nós qual era a intenção do chefe do executivo municipal quando pretendeu criar a secretaria.
A senhora diria, então, que a mulher campo-grandense está desassistida?
Sim, desassistida. Por quê? Porque entre outras coisas precisamos agir muito na prevenção. E quem vai nos ajudar na prevenção? O município. E onde está este município nesta hora? Ele vai nos ajudar a fazer o diálogo com a educação, por exemplo. Resumindo, o município não está cumprindo com o papel dele. E as intenções de se criar esta Secretaria da Mulher nós não conseguimos entender. Qual foi a intenção se até agora não foi implantada? Não existe nem política orçamentária para isso. Onde está o recurso para a Secretaria da Mulher? O descaso é total.
