Detentos que cumprem pena no regime semiaberto em Campo Grande poderão ausentar-se do estabelecimento penal para visita à família no período das 7h do dia 24 de dezembro às 17h do dia 26, conforme a Portaria 2/2013 expedida, ontem (16), pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto. A medida também permite a saída no Ano Novo das 7h do dia 31 de dezembro às 17h do dia 2 de janeiro de 2014. O preso tem direito a uma única saída: ou no Natal ou no Ano Novo
Conforme a Justiça, somente terão direito a saída temporária os reeducandos que já vêm sendo beneficiados com a “visita ao lar” aos domingos, ou seja, somente serão beneficiados aqueles presos que já tiveram pelo menos uma saída temporária no decorrer do ano e que retornaram sem qualquer problema à unidade penal. Além disso, é indispensável possuir comportamento carcerário adequado e não ter sofrido qualquer sanção disciplinar nos últimos seis meses.
As mesmas regras foram adotadas ano passado, cujo resultado foi a evasão zero, ou seja, todos os presos que saíram retornaram ao presídio.
Outro critério para a concessão do benefício estabelece que os presos estejam cumprindo pena no estabelecimento penal no período mínimo de 30 dias, salvo aqueles que estejam no semiaberto provenientes do regime fechado. No caso dos presos do regime aberto, a regra é mesma, isto é, que estejam no mínimo a 30 dias no estabelecimento, salvo aqueles provenientes do regime semiaberto.
Durante a saída temporária, os presos não poderão frequentar bares, boates, prostíbulos e não poderão ingerir bebidas alcoólicas. Além disso, no período das 18h às 6h deverão permanecer em suas residências.
