Foi aprovado ontem (17), o projeto de lei que prevê o funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação infantil (Ceinfs) durante o período de férias de janeiro e julho. O projeto terá o prazo de até 15 (quinze) dias para ser publicado pelo Executivo Municipal e irá beneficiar diretamente os pais e responsáveis que necessitam trabalhar e não tem com quem deixar as crianças neste período.
Está previsto no projeto, de autoria do vereador Edil Albuquerque, que o horário de atendimento será o mesmo do período regular, e no início de cada ano letivo, no ato da matrícula dos alunos, os responsáveis indicarão a opção pela frequência da criança. Nos estabelecimentos em que o número de alunos ultrapasse 50% serão obrigados a oferecer atividades pedagógicas para atender aos interessados.