A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fechou esta semana as indicações dos especialistas que vão analisar e tomar posição sobre as 121 substâncias liberadas temporariamente pela agência para serem usadas pela indústria como aditivos ao tabaco.
A questão é polêmica e se arrasta pelos últimos anos. Coloca, de um lado, médicos, entidades da saúde e técnicos da Anvisa, contrários à permissão de uso aos aditivos; e, de outro, a indústria.
Em março de 2012, a agência proibiu quase todos os aditivos ao tabaco, dando um prazo de um ano e meio para a adequação da indústria. No entanto, em agosto de 2013, pouco antes de a regra entrar em vigor, a Anvisa aceitou parte de um pedido da indústria e liberou o uso de 121 aditivos, como extrato de café e alcaçuz.
A indústria alega que essas substâncias não conferem sabor ou odor característicos (como menta ou cravo), mas são essenciais para a produção do cigarro nacional.
A Anvisa liberou as substâncias, desde que os aditivos não confiram o dito sabor característico ao cigarro e até que um grupo independente de especialistas avaliasse os reais impactos dos aditivos no produto final, no prazo de um ano. Por outro lado, a Anvisa manteve o veto aos demais aditivos.
Toda a política de vetos aos aditivos do cigarro foi suspensa, no entanto, por conta de duas liminares concedidas pela Justiça à indústria do tabaco. Assim, continua permitido, no país, produzir e vender cigarros mentolados e com os aditivos que haviam sido banidos pela Anvisa.
Anteontem, foram definidos os nomes dos oito integrantes do grupo independente criado pela Anvisa, que serão publicados no "Diário Oficial" da União nos próximos dias, afirmou Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa.
"Não vamos ficar parados esperando o STF [Supremo Tribunal Federal, a quem cabe analisar uma das liminares que suspende a política]. Vamos fazer a análise dos aditivos autorizados temporariamente, e tomar as decisões que precisam ser tomadas", disse à reportagem.
Os oito integrantes são pesquisadores ou professores de instituições renomadas, como Inca (Instituto Nacional de Câncer), Fiocruz e universidades federais. Há três estrangeiros entre eles, com atuações no Canadá, Estados Unidos e Holanda. Os integrantes são especialistas em aditivos em alimentos, toxicologia, farmácia, câncer e controle do tabaco.
