Cidades

fiscalização

Mais de duas toneladas de produtos impróprios são apreendidas pela Decon e Iagro

Mais de duas toneladas de produtos impróprios são apreendidas pela Decon e Iagro

Redação

23/12/2013 - 18h30
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Entre os dias 16 a 20 de dezembro, a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (Iagro) mais uma vez reforçaram as ações no interior do Estado, realizando fiscalizações no combate à concorrência desleal, aos crimes contra as relações de consumo e ao trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.

Foram realizadas barreiras volantes em rodovias, fiscalizações nos comércios locais e também em propriedades rurais dos municípios de Bonito, Bodoquena e Porto Murtinho.

A ação conjunta resultou na apreensão de aproximadamente duas toneladas de produtos de origem animal clandestinos (carnes bovinas e suínas) impróprias ao consumo. Ressalte-se que as condições higiênico-sanitárias dos locais de abate irregular de animais e também dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes.

As ações objetivavam a orientação das pessoas que trafegavam naquelas rodovias, assim como dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados, porém demonstra a prática usual de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Cabe salientar que o consumo de tais produtos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose, brucelose dentre outras, além de transtornos gástricos tais como diarréia, vômitos, podendo levar a óbito.

Os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à Iagro que, posteriormente, remeterá toda documentação às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis pelos abates clandestinos responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão.

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